O Consulado do Brasil em Lisboa emitiu um comunicado recentemente sobre a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (Unef), nova força policial responsável pelo controle migratório em Portugal.

A Unef está vinculada à Polícia de Segurança Pública (PSP) e entrou em operação no dia 21 de Agosto, após aprovação no Parlamento português em julho. Segundo o consulado, a unidade tem poderes para fiscalizar a entrada e permanência de estrangeiros, além de executar processos de expulsão e de retorno voluntário.

Entre as recomendações aos brasileiros residentes em Portugal estão:
-Portar sempre documentos válidos, como passaporte ou autorização de residência.
-Manter comprovantes de vínculo com o país, como contratos de trabalho, matrícula em cursos ou comprovante de residência.
-Colaborar em eventuais fiscalizações realizadas pela nova força policial.
-Em caso de detenção, apresentar provas de residência e atividade em Portugal, podendo recorrer judicialmente com auxílio de advogado público.

A criação da Unef marca uma mudança significativa na política migratória portuguesa e exige atenção redobrada de estrangeiros que vivem no país.