


Certificados Digitais ICP-Brasil
junho 17, 2025
Você sabia que já é possível assinar contratos, fazer atos em cartório, acessar serviços públicos e enviar documentos oficiais pela internet, com total segurança e validade legal? Isso tudo é possível graças à ICP-Brasil, a infraestrutura de certificação digital que está por trás da transformação digital no país.
Somente nos dois primeiros meses de 2025, foram emitidos mais de 2,4 milhões de certificados digitais no Brasil — um crescimento de mais de 10% em relação ao mesmo período de 2024. Atualmente, já são cerca de 14,5 milhões de certificados ativos, utilizados por pessoas físicas, empresas e até dispositivos.
Com o certificado digital, é possível assinar documentos com a mesma validade de uma assinatura feita à mão, conforme garantido pela Medida Provisória 2.200-2/2001, que reconhece legalmente a assinatura digital feita com certificado ICP-Brasil. Isso vale para contratos, procurações, escrituras, processos judiciais, envio de declarações ao governo, entre outros.
Além da praticidade, a certificação digital tem um grande impacto ambiental e financeiro. Ao permitir a emissão de documentos eletrônicos, como notas fiscais digitais, o Brasil já evitou o uso de mais de 4,2 bilhões de folhas de papel, preservando cerca de 3 milhões de árvores e economizando mais de R$ 500 milhões com papel, água e energia.
O sistema também está passando por melhorias. A nova cadeia de certificação v12 vai deixar tudo ainda mais moderno e compatível com padrões internacionais. E o selo eletrônico, que já está em fase de implementação, promete tornar as assinaturas digitais mais simples e acessíveis, inclusive sem a necessidade de instalar arquivos no computador.
Hoje, a certificação digital é usada em serviços como o Pix, gov.br, Receita Federal, cartórios, contratos empresariais, bancos e plataformas jurídicas. Tudo isso com mais agilidade, segurança e menos burocracia.
Mesmo sendo invisível para muita gente, a ICP-Brasil está por trás de uma verdadeira revolução digital. Ela garante confiança nas transações eletrônicas, protege dados sensíveis e permite que a vida digital aconteça de forma segura e legal.