Portugal aprovou a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), incorporada à Polícia de Segurança Pública (PSP) e popularmente chamada de “polícia para imigrantes”. A nova estrutura terá como foco intensificar a fiscalização migratória e executar processos de expulsão e repatriação de estrangeiros em situação irregular.

A UNEF assumirá funções que antes pertenciam ao extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), incluindo controle nas fronteiras aéreas, operações de fiscalização dentro do território e execução de deportações. Sua atuação também será interna, com inspeções em locais de trabalho, empresas e residências, além de ações coordenadas com outras forças de segurança.

A mudança vem acompanhada de uma nova legislação migratória mais restritiva. Entre as alterações, foi eliminada a “manifestação de interesse”, mecanismo que permitia a regularização de imigrantes após a chegada ao país — um recurso amplamente utilizado por brasileiros. O visto para procura de trabalho passa a ser restrito a profissionais altamente qualificados, encerrando a possibilidade para trabalhadores menos especializados. Já o reagrupamento familiar só poderá ser solicitado após dois anos de residência legal, com exigência de comprovação de vínculo prévio fora de Portugal.

A lei foi sancionada pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa em 17 de julho de 2025 e entrará em vigor 30 dias após a promulgação. Estima-se que mais de 5 mil brasileiros tiveram pedidos de residência negados e foram notificados a deixar o país em até 20 dias. As mudanças também indicam o fim de facilidades anteriores, como o visto automático da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Para muitos brasileiros, as novas regras significam a necessidade de planejamento mais rigoroso antes de tentar se estabelecer em Portugal, com atenção redobrada à documentação e aos requisitos legais, evitando riscos de deportação ou negativa de visto.