A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) está passando por uma grande modernização para tornar a certificação digital mais simples, acessível e segura. O processo, já em andamento, foi apresentado em evento da Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB) e regulamentado por decretos e portarias recentes do governo federal.

Entre as principais novidades está a criação da Autoridade de Registro Eletrônica, que permitirá a emissão de certificados digitais de forma automatizada, sem a necessidade de interação humana em muitos casos. A expectativa é que, até 2027, pelo menos 20% dos certificados de pessoas físicas sejam emitidos por esse novo canal.

Outra mudança importante é o selo eletrônico para empresas, que substituirá o modelo tradicional do e-CNPJ. A meta é que 80% dos certificados digitais para pessoas jurídicas passem a ser emitidos nesse novo formato, mais leve e compatível com padrões internacionais como o europeu eIDAS.

Além disso, o atendimento remoto com videoconferência, que já vinha sendo adotado desde 2019, agora será parte permanente do processo de emissão e renovação dos certificados. Isso representa mais praticidade, principalmente para quem não está fisicamente no Brasil.

Essas mudanças fazem parte da Estratégia Federal de Governo Digital, instituída pelo Decreto nº 12.198/2024, e seguem metas definidas para acelerar a transformação digital e facilitar a vida do cidadão.

Mesmo com a simplificação, a segurança continua sendo prioridade. A ICP-Brasil mantém padrões rigorosos de criptografia, auditoria e validação internacional, garantindo que os certificados sejam reconhecidos e aceitos por diferentes sistemas no Brasil e no exterior.

A modernização da ICP-Brasil representa mais um passo na redução da burocracia e no fortalecimento da identidade digital segura, beneficiando tanto pessoas quanto empresas que precisam assinar documentos, usar serviços públicos, realizar atos em cartórios ou fechar contratos com validade legal — tudo de forma prática e confiável.