A digitalização dos serviços públicos brasileiros acaba de ganhar mais força. Com a publicação do Decreto nº 12.198/2024, o governo federal estabeleceu metas claras para tornar os serviços mais acessíveis, seguros e modernos — tudo com foco na chamada cidadania digital.

A nova medida faz parte da Estratégia Federal de Governo Digital 2024–2027 e define um plano ambicioso: até 2027, todos os serviços públicos federais devem estar disponíveis pela internet, de forma simples e segura. A proposta é reduzir a burocracia, integrar sistemas e facilitar o acesso da população a serviços essenciais, mesmo à distância.

Um dos destaques do decreto é o reforço na certificação digital, como o uso da ICP-Brasil, que garante validade jurídica para assinaturas digitais. Isso é fundamental para contratos, serviços bancários, processos judiciais, atos em cartório e acesso a plataformas como o gov.br. Além disso, o decreto incentiva o uso de novas tecnologias como o selo eletrônico, que substituirá o atual e-CNPJ para empresas, tornando o processo mais leve, moderno e alinhado ao padrão europeu eIDAS.

Também está prevista a ampliação da emissão remota de certificados digitais, inclusive com videoconferência e canais automatizados. Isso permitirá que mais pessoas tenham acesso ao certificado digital, mesmo sem estar no Brasil ou próximo a uma unidade de atendimento.

Para garantir a segurança, o decreto mantém os padrões rigorosos de criptografia, auditoria e interoperabilidade, assegurando que os sistemas públicos continuem protegidos e compatíveis com diferentes plataformas, inclusive internacionais.

A nova estratégia também prevê a criação da Infraestrutura Nacional de Dados (IND), que vai permitir o compartilhamento seguro de dados entre órgãos públicos, evitando retrabalho, formulários repetitivos e perda de tempo.

Com isso, o Decreto nº 12.198/2024 representa um avanço importante para a digitalização do Brasil. Além de facilitar a vida de cidadãos e empresas, ele fortalece a confiança nos serviços digitais e prepara o país para um futuro mais conectado, eficiente e sustentável.