


Certificados Digitais ICP-Brasil
setembro 18, 2025
A transformação digital dos serviços notariais e jurídicos no Brasil não beneficia apenas os brasileiros. Estrangeiros que vivem no país ou que mantêm negócios e relações jurídicas com brasileiros também podem emitir um Certificado Digital, seja no padrão ICP-Brasil ou no sistema e-Notariado, e utilizá-lo para realizar atos de forma eletrônica.
Com o Certificado Digital, é possível assinar contratos e procurações, participar de escrituras, inventários e divórcios, além de acessar serviços públicos e empresariais de maneira segura e reconhecida legalmente.
Para obter o documento, o estrangeiro deve possuir um CPF válido no Brasil. A emissão pode ser feita por meio de videoconferência, quando permitido, ou presencialmente com agentes credenciados. O Certificado Digital garante validade jurídica às assinaturas e amplia a acessibilidade para estrangeiros que precisam lidar com procedimentos no Brasil sem burocracia excessiva.
Essa modernização coloca o Brasil em sintonia com práticas globais, tornando mais ágil a realização de negócios, contratos e atos pessoais no ambiente digital.