O que é um certificado digital?
Um certificado digital é um documento eletrônico que contém dados sobre a pessoa física, funcionando como uma identidade virtual que confere validade jurídica e segurança em transações digitais. Esses certificados permitem que documentos eletrônicos sejam assinados digitalmente, com validade jurídica, equivalendo a uma assinatura manuscrita em documentos físicos.
1- Certificado Digital ICP-Brasil
O Certificado Digital ICP-Brasil é baseado na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), um sistema nacional que organiza e gerencia a emissão de certificados digitais. Essa infraestrutura estabelece a segurança e autenticidade dos certificados digitais no Brasil.
Principais características do Certificado Digital ICP-Brasil:
- Emitido por Autoridades Certificadoras (AC) credenciadas pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI);
- Tem validade jurídica em todo o território nacional;
- Existem diferentes tipos de certificados ICP-Brasil, como o e-CPF para pessoa física e o e-CNPJ para pessoa jurídica;
- Apresenta prazos de validade variados, dependendo do tipo de certificado necessário;
- Cada tipo de certificado possui níveis variados de segurança e aplicações;
- Pode ser utilizado para facilitar a declaração do imposto de renda;
- Usado para assinatura de documentos eletrônicos com validade jurídica;
- Acessa sistemas do governo, como GOV.BR, MEU INSS, SISPASS, entre outros;
- Utilizado para entrega de obrigações fiscais, tributárias, contábeis, trabalhistas e previdenciárias;
- Viabiliza a emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e);
- Em alguns casos o processo pode ser feito por meio de validação por videoconferência.
2- Certificado Digital Notarizado
O Certificado Digital Notarizado é um tipo específico de certificado digital, utilizado principalmente para a assinatura de procurações, escrituras e inventários. Envolve uma autenticação rigorosa dos documentos de identificação e das informações fornecidas pelo titular, realizada por um tabelião. Esse processo de autenticação garante que a pessoa solicitante seja realmente quem diz ser, conferindo alta confiabilidade à identidade digital associada ao certificado.
Principais características do Certificado Digital Notarizado:
- Específico para a assinatura de atos notariais, como procurações, escrituras e inventários;
- Pode ser emitido por meio de videoconferência;
- Armazenado no celular do titular;
- O processo de assinatura pode ser realizado pelo celular;
- Envolve uma autenticação rigorosa de identidade;
- Devido à alta confiabilidade envolvida, é utilizado em situações que exigem um elevado nível de segurança e confiança, como em transações imobiliárias, procurações eletrônicas e outros atos jurídicos sensíveis;
- Oferece validade jurídica, especialmente em casos de disputas ou litígios;
- Reduz significativamente o risco de fraude;
- Ideal para situações em que não é possível comparecer presencialmente a um cartório.
O Certificado Digital ICP-Brasil tem um uso mais amplo, podendo ser utilizado para a assinatura de documentos particulares e públicos, além de acessar plataformas do governo. Já o Certificado Digital Notarizado é de uso exclusivo na plataforma e-notariado, sendo aceito para a assinatura de documentos públicos emitidos por Cartório de Notas.
Portanto, a escolha do certificado ideal depende da sua necessidade e do procedimento que está realizando ou pretende realizar. Nós, da MF CERTIFICADOS, temos uma equipe de especialistas com amplo conhecimento, pronta para orientar você na escolha do tipo mais adequado e viável para o seu caso. Consulte agora mesmo um de nossos especialistas para descobrir qual o Certificado Digital ideal para você!