Neste artigo, vamos explicar as principais diferenças entre documentos públicos e particulares, suas características, e quando é mais adequado usar cada um, com exemplos práticos para facilitar o entendimento.
O que são documentos públicos?
Documentos públicos são aqueles emitidos por entidades governamentais ou por agentes públicos no exercício de suas funções. Costumam ser elaborados por profissionais como tabeliães, notários e oficiais de registro. Exemplos de documentos públicos incluem: procurações, escrituras públicas, certidões de nascimento, casamento e óbito. A principal característica dos documentos públicos é sua presunção de veracidade, ou seja, há a confiança de que as informações contidas nesses documentos são verdadeiras. Além disso, os documentos públicos garantem transparência e controle na administração pública, sendo essenciais para o funcionamento do Estado e para a proteção dos direitos dos cidadãos.
O que são documentos particulares? Documentos particulares são aqueles criados por pessoas físicas ou jurídicas. Um documento particular pode ser elaborado entre duas partes que concordam com as condições descritas no documento. Alguns exemplos de documentos particulares são: contratos de prestação de serviços, contratos de promessa de venda, recibos, atas e ordens de serviços.
Os documentos particulares precisam ter sua autenticidade comprovada para serem legalmente válidos, enquanto os documentos públicos já são emitidos com fé pública, o que indica que sua autenticidade já está comprovada.
Qual emitir?
Ambos os tipos de documentos são amplamente usados. A escolha entre um documento particular ou um público depende mais da necessidade e do que a legislação impõe para cada caso. Podemos mencionar alguns exemplos para facilitar o entendimento:
- Quando a posse de um imóvel vai ser transferida, a transação deve ser formalizada por meio de escritura pública, a fim de comprovar legalmente quem é o verdadeiro dono da propriedade.
- Quando um serviço é contratado, um contrato particular é emitido entre as partes para assegurar que farão o prometido. Apesar de ser um documento particular, ele pode assegurar que a parte que não cumprir poderá ser acionada na justiça.
- Quando um casamento é celebrado, um documento público é necessário para comprovar; é emitida então a certidão de casamento.
- Quando uma pessoa precisa ser representada em um procedimento bancário, é necessário que a procuração seja pública para que a representação seja aceita.
A boa notícia é que tanto os documentos públicos quanto os particulares podem ser assinados por meio de certificado digital, desde que esses sejam devidamente autorizados pelo ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras) e pelo ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação).
A assessoria da MF Certificados pode ser essencial para garantir que todos os seus documentos, sejam públicos ou particulares, estejam em conformidade com as exigências legais e sejam utilizados da maneira mais eficaz possível.
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