O certificado digital funciona como uma identidade eletrônica com validade jurídica. Após a emissão, ele pode ser usado repetidamente para assinar contratos, declarações, procurações e outros documentos digitais, sempre que necessário.

Os certificados comercializados pela MF não tem limitação de quantidade de assinaturas. O principal ponto de atenção é o prazo de validade. Enquanto o certificado estiver válido, ele pode ser utilizado normalmente. Após o vencimento, será necessário realizar a renovação ou uma nova emissão para continuar assinando documentos.

O certificado é pessoal e intransferível, devendo ser utilizado exclusivamente pelo titular. Além disso, a forma de uso pode variar conforme o sistema ou plataforma onde o documento será assinado, já que cada sistema possui suas próprias regras técnicas e operacionais.

Os certificados seguem as normas da ICP-Brasil, o que garante validade jurídica nacional às assinaturas realizadas corretamente.

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