O Certificado Digital ICP-Brasil pode ser emitido tanto para pessoa física quanto para pessoa jurídica, e não há qualquer impedimento legal para que a mesma pessoa possua os dois tipos ao mesmo tempo.

O certificado de pessoa física é vinculado ao CPF e identifica o titular como indivíduo. Ele é utilizado, por exemplo, para assinar documentos, acessar sistemas públicos, consultar informações na Receita Federal e realizar procedimentos pessoais com validade jurídica.

Já o certificado de pessoa jurídica é vinculado ao CNPJ e representa a empresa. Ele permite assinar atos societários, cumprir obrigações fiscais, acessar sistemas empresariais, emitir notas fiscais e operar serviços que exigem a identificação digital da empresa.

Mesmo quando o titular é sócio ou representante legal da empresa, os certificados PF e PJ têm finalidades distintas e não se substituem. Cada um é usado conforme o tipo de ato que será praticado, pessoal ou empresarial.

Na prática, é comum que empresários, sócios e administradores possuam ambos os certificados, justamente para conseguir atuar tanto em nome próprio quanto em nome da empresa, de forma segura e regular.

A MF Certificados realiza a emissão dos certificados PF e PJ e presta suporte ao cliente durante o processo de emissão. Entre em contato para mais informações.