A Apostila de Haia surgiu após a Convenção de Haia realizada em outubro de 1961 na cidade holandesa Haia. O objetivo da Convenção de Haia foi facilitar a legalização de documentos públicos em outros países. Hoje são 116 países signatários, sendo alguns deles: Brasil, Portugal, Estados Unidos, Austrália, Espanha e Itália.
Então, um documento com Apostilamento de Haia feito no Brasil garante a validade do documento público brasileiro em outro país que também faça parte da Convenção.
Documentos que podem ser apostilados:
- Procurações
- Diplomas
- Certidões
- Traduções juramentadas
No Brasil o órgão regulamentador da Apostila de Haia é o Conselho Nacional da Justiça (CNJ). Apenas os Cartórios estão habilitados a fazer os Apostilamentos de Haia, Consulados e Embaixadas não tem essa permissão.
O Apostilamento pode ser feito em documentos físicos ou digitais. Quando o documento é emitido somente em versão física, o apostilamento também deve ser feito em sua versão física. Porém quando o documento é emitido em versão digital, o apostilamento pode ser feito de forma digital, podendo ser usado em sua forma digital ou ser impresso.
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