Atos Notariais
janeiro 19, 2026
A Apostila de Haia é um certificado que confirma a autenticidade de um documento público para que ele possa ser aceito em outro país que faça parte da Convenção da Haia. Ela não altera o conteúdo do documento, apenas valida a origem, a assinatura e a autoridade que o emitiu, tornando desnecessária a legalização por consulados.
Esse procedimento é exigido sempre que um documento emitido em um país precisa produzir efeitos legais em outro país signatário da Convenção. É comum em processos de imigração, cidadania, estudos, casamento, união estável, procurações e reconhecimento de documentos no exterior.
Certidões brasileiras, escrituras públicas, decisões judiciais, autorizações de viagem, diplomas e outros documentos oficiais normalmente precisam ser apostilados quando serão apresentados fora do Brasil. Da mesma forma, documentos estrangeiros podem precisar da apostila para serem aceitos por órgãos brasileiros, desde que o país de origem também seja signatário da Convenção.
É importante destacar que a Apostila de Haia só se aplica entre países que aderiram à Convenção. Quando o país de destino não é signatário, o documento deve passar por outro tipo de legalização, geralmente feita por consulados ou embaixadas.
A exigência da apostila depende sempre do país e do órgão que receberá o documento. Por isso, antes de iniciar qualquer processo, é essencial confirmar se a Apostila de Haia é necessária e se ela deve ser feita antes ou depois da tradução juramentada, já que a ordem pode variar conforme o caso.
No Brasil a Apostila de Haia pode ser emitida tanto em documento físico quanto em formato eletrônico, e ambos possuem validade jurídica. A escolha entre um ou outro depende exclusivamente do aceite do órgão ou autoridade que irá receber o documento.
A MF Certificados pode organizar o processo de Apostilamento quando a Apostila de Haia é exigida, garantindo que seus documentos estejam prontos para uso no Brasil ou no exterior, com segurança jurídica e sem retrabalho.