Antes de abordarmos a revogação de procuração, é importante entender o que é uma procuração. A procuração é um documento legal no qual uma pessoa concede a outra (procurador) poderes para agir em seu nome para determinada finalidade e perante algum órgão.
A revogação é o ato pelo qual o outorgante cancela os poderes concedidos ao procurador. A partir da revogação, o procurador não tem mais autoridade para agir em nome de quem concedeu os poderes. A revogação de procuração é feita através de um documento chamado Escritura Pública de Revogação de Procuração.
Há alguns motivos pelos quais uma procuração pode ser revogada, sendo os mais comuns:
- Mudança de condições: As condições existentes no momento em que a procuração foi feita podem não mais existir. Um exemplo seria quando a pessoa está em viagem e, ao retornar, não precisa mais ser representada.
- Falta de confiança: Quando não há mais confiança entre as partes ou quando o procurador agiu de má fé na utilização da procuração.
- Fim da intenção: Quando o propósito dos poderes concedidos já foi realizado, não sendo mais necessário que a procuração permaneça válida.
Quando as partes da procuração falecem, a procuração é automaticamente revogada, não sendo necessário nenhum procedimento formal.
Documentos necessários para a Escritura de Revogação:
- Documento de identificação (RG, passaporte ou CNH, e CPF)
- Cópia da procuração a ser revogada
- Certidão de Casamento (quando casado, divorciado ou viúvo)
A procuração pública pode ser revogada em qualquer cartório de Notas, independentemente de onde ela tenha sido feita. A revogação de uma procuração envolve um processo detalhado e específico, garantindo que o processo será legalmente válido.
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