Mesmo que o casamento no exterior seja válido no país onde ocorreu, ele não produz efeitos imediatos no Brasil. Isso significa que o nome da pessoa permanece o mesmo nos registros brasileiros até que o casamento seja oficialmente reconhecido.

Para que a mudança de nome tenha validade no Brasil, é obrigatória a transcrição do casamento em um Cartório de Registro Civil brasileiro. Somente após essa transcrição o novo estado civil e o eventual novo nome passam a constar oficialmente.

A alteração do nome não é automática nem obrigatória. O cônjuge pode manter o nome de solteiro ou adotar o sobrenome do outro, desde que essa escolha esteja expressa no processo de transcrição.

Enquanto a transcrição não for feita, documentos como CPF, passaporte e RG continuam vinculados ao nome anterior. Após a transcrição, a atualização dos documentos pode ser feita gradualmente.

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