Viajar é uma experiência incrível para toda a família e para que a viagem seja uma experiência tranquila os pais devem ficar atentos as regras quando tem filhos que ainda não atingiram a maior idade. Os pais precisam lidar com alguns procedimentos específicos, para viajar com os filhos menores de idade, dentro e fora do pais. Em viagens para fora do pais é imprescindível a emissão da autorização de viagem internacional para menores.
A Autorização de Viagem Internacional para Menor é um documento que permite que um menor de idade viaje para outro país desacompanhado ou na companhia de um dos pais ou ainda na companhia de representante legal indicado pelos pais. Esse documento é exigido pela Polícia Federal para saída do Brasil e podendo também ser solicitada por governos estrangeiros com o intuito de proteger as crianças contra sequestro internacional, tráfico humano e outras formas de exploração infantil.
O menor de 18 anos precisa da autorização para viagem internacional ao viajar para outros países desacompanhado, somente com um dos pais ou com terceiros. Quando a criança ou adolescente viaja com ambos os pais, não é necessário preencher o formulário padrão de autorização de viagem internacional. Essa determinação está descrita no Art. 1° da Resolução 131 do Conselho Nacional de Justiça que determina que em viagem ao exterior, se acompanhados por pai e mãe, os menores de idade não precisam de autorização, sendo necessário somente documento pessoal ou passaporte.
Portanto, a Autorização de Viagem Internacional é um documento essencial para garantir a segurança e bem-estar dos menores durante suas viagens internacionais. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio do Provimento n. 103/2020 facilitou a emissão criando a possibilidade da emissão da Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) que é um novo processo digital regulamentado pelo CNJ seguindo as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Apesar de ser um processo digital, criado para democratizar o acesso a documentos públicos, ainda temos um procedimento bastante técnico e burocrático para realizar a emissão correta do documento, e por isso, nossa equipe se especializou nesse procedimento, para conseguir fornecer informações e orientações necessárias para emissão correta da Autorização de Viagem Internacional e da Autorização Eletrônica de Viagem (AEV).
A MF CERTIFICADOS tem expertise para orientar na melhor forma de solicitação da autorização de viagem internacional para menor. Tanto a emissão da Autorização de Viagem Internacional quanto da Autorização Eletrônica de Viagem pode ser feita de forma 100% online e ainda assim ter validade jurídica para ser aceita pela Policia Federal.
Como o procedimento pode ser feito de forma online, a assinatura também será de forma digital, mas não se preocupe, organizamos a emissão do seu Certificado Digital por meio de videoconferência com agilidade para que consiga assinar sem se deslocar.
Para se informar do necessário para emitir a Autorização de Viagem Internacional consulte um de nossos especialistas, nós da MF Certificados estamos prontos para te orientar na emissão da autorização de viagem de menor mais adequada, de forma ágil e produtiva. Entre em contato com nossos especialistas agora mesmo, clique aqui!
Dica Extra: Facilite as Viagens do seu Filho Menor com uma Única Autorização!
Ao solicitar o passaporte para o seu filho menor, aproveite para incluir a autorização de viagem diretamente no documento. Essa autorização é válida por todo o período do passaporte, facilitando futuras viagens sem a necessidade de documentação adicional. Com isso, você assegura praticidade e segurança nas aventuras do seu filho, evitando imprevistos na hora do embarque.
E tem mais! É possível solicitar o passaporte com autorização de viagem apenas com um formulário, que já inclui essa permissão. Se apenas um dos pais não puder comparecer ao agendamento na Polícia Federal, o genitor ausente poderá assinar o formulário digitalmente com um certificado digital. Isso elimina a necessidade de procuração, tornando todo o processo mais ágil e conveniente.
E o melhor de tudo? Essa assinatura digital pode ser feita até no mesmo dia!