Os Certificados Digitais do Modelo ICP-Brasil podem ser emitidos em nome de pessoas físicas e-CPF ou jurídicas e-CNPJ, para alguns processos sua emissão é obrigatória, como para fazer alguns tipos de transmissões fiscais, contábeis e trabalhistas. Algumas profissões têm recursos onde a utilização do certificado é essencial, como advogados, engenheiros, médicos, contadores.

O Certificado Digital para pessoa física (e-CPF), é um documento eletrônico com validade jurídica que representa pessoas. As finalidades comuns são para assinatura de documentos ou contratos digitais, assinatura de atos notariais em cartórios, acesso aos serviços online da Receita Federal, declaração de imposto de renda facilitada, emissão de notas fiscais eletrônicas.

Já o Certificado Digital para pessoa jurídica (e-CNPJ), é um documento eletrônico com validade jurídica que representa uma empresa. Finalidade comuns, assinatura de documentos ou contratos digitais, acesso seguro aos sistemas do governo, acesso aos serviços online da Receita Federal, entrega de obrigações fiscais, trabalhistas e contábeis.

Os Certificados Digitais ICP-Brasil e-CPF ou e-CNPJ podem ser emitidos em dois tipos: A1 e A3, a diferença entre eles está na validade e no tipo de armazenamento. O A1 tem validade de 12 meses e é um arquivo armazenado em computador, enquanto o A3 pode ter duração de 12, 24 ou 36 meses e deve ser armazenado em uma mídia criptográfica (cartão ou token). A determinação do tipo deve ser analisada em cada caso, pois em alguns casos pode ser obrigatório o uso do A1 ou do A3. Para saber de qual precisa, por favor consulte um de nossos especialistas.

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